Autor Administrador
março, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 462/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012
LEI MUNICIPAL Nº 463/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012
LEI MUNICIPAL Nº 461/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012
dezembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 459/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, aos cadastrados no CADÚNICO, para fins de política habitacional de interesse social por meio de implantação do loteamento “Lago das Rosas” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 458/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bens Móveis, por meio de Leilão Público, que especifica e dá outras providências)
