Autor Administrador
julho, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 237/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (LDO 2003)
LEI MUNICIPAL Nº 236/2002, DE 02 DE JULHO DE 2002 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Proceder Serviços de Terraplanagem)
maio, 2002
LEI Nº 235/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 198, de 02/02/2000 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 234/2002, DE 17 DE MAIO DE 2002 (Altera a Lei Municipal Nº 232/02 de 22 de Março de 2002, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL – CMT Nº 002/2002, DE 17 DE MAIO DE 2002 (Obriga o Prefeito Municipal a construir um ponto de moto taxi no canteiro da Av. Belém e dá outras providências)
abril, 2002
LEI Nº 233/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Implementar o Programa Social Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil)
LEI MUNICIPAL Nº 232/2002, DE 22 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo Destinar Recursos Públicos para cobrir Necessidades de Pessoas Físicas e déficits de Pessoas Jurídicas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 231/2002, DE 06 DE ABRIL DE 2002 (Estabelece Normas para a Eleição de Diretor, Vice – Diretor e Coordenador de Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 230/2002, DE 03 DE ABRIL DE 2002 (Institui Normas para a Criação de Conselhos Escolares e dá outras providências)